Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

(a)

Configura-se somente se a apropriação for de bem público.

(b)

Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.

(c)

O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.

(d)

O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

(e)

Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.