Questões de Concurso

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

(a)

Recebida a denúncia pelo crime de homicídio, o juiz, após regular instrução probatória, caso não se convença da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado, deverá, considerando o princípio in dubio pro societate, pronunciar o acusado.

(b)

A fundamentação da decisão de pronúncia será limitada à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento de pena e as circunstâncias agravantes.

(c)

O juiz, ao término da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, poderá absolver o acusado considerando a sua inimputabilidade, desde que esta seja a única tese defensiva.

(d)

O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.

(e)

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.