Questão Anulada
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Em se tratando de funcionário público denunciado, com base em inquérito policial, pela prática de crime de desobediência, é obrigatória, antes do recebimento da denúncia, a notificação prévia para apresentação de resposta por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
II. Na parte que trata das medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal admite o sequestro de bens móveis.
III. Instaurado o incidente de insanidade mental, e concluído pelos peritos que a doença mental sobreveio à infração penal, a ação penal deverá prosseguir com a presença de curador nomeado.
IV. Compete ao juízo da execução processar o requerimento de reabilitação do condenado.
I. Em se tratando de funcionário público denunciado, com base em inquérito policial, pela prática de crime de desobediência, é obrigatória, antes do recebimento da denúncia, a notificação prévia para apresentação de resposta por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
II. Na parte que trata das medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal admite o sequestro de bens móveis.
III. Instaurado o incidente de insanidade mental, e concluído pelos peritos que a doença mental sobreveio à infração penal, a ação penal deverá prosseguir com a presença de curador nomeado.
IV. Compete ao juízo da execução processar o requerimento de reabilitação do condenado.
