Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina: Legislação Estadual

FC79124

notificar erro

Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que

(a)

os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.

(b)

o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).

(c)

não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

(d)

o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.

(e)

para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.