Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.
