Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC79480

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De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado

(a)

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.

(b)

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

(c)

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.

(d)

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.

(e)

a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.