Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC79481

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São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

(a)

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

(b)

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

(c)

a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

(d)

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

(e)

a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.