Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

(a)

depende, para instauração, da respectiva representação.

(b)

deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

(c)

deve ser instaurado após minucioso relatório da autoridade.

(d)

depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.

(e)

deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.