Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

(a)

terá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.

(b)

cumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

(c)

será mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.

(d)

será internado em manicômio judiciário.

(e)

terá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).