Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

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Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

(a)

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

(b)

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

(c)

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

(d)

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

(e)

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.