Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Medicina do Trabalho

FC7956

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Um médico do trabalho é consultado por uma construtora que irá iniciar a obra de um condomínio, com 45 trabalhadores, sobre a necessidade de comunicação prévia e elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - PCMAT. Ele afirma corretamente que

(a)

a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória até 30 dias após o início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.

(b)

não é necessária nesta situação comunicação prévia, nem há obrigatoriedade de elaboração do PCMAT.

(c)

não é necessária comunicação prévia, mas o PCMAT é obrigatório, uma vez que a obra envolve mais de 40 trabalhadores.

(d)

a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, e também é obrigatória a elaboração do PCMAT, pois o estabelecimento terá mais de 20 trabalhadores.

(e)

a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.