Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC80301

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A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.

(b)

De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.

(c)

Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

(d)

O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.

(e)

Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.