Questões de Concurso

Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.

(a)

A desinternação deve ser precedida de autorização judicial, ouvidos o MP e o DP.

(b)

A medida de internação restringe-se aos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

(c)

A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, no mesmo local destinado ao abrigo, atendida rigorosa separação por critérios de idades, compleição física e gravidade da infração.

(d)

Durante a internação, medida excepcional, não é permitida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário.

(e)

A internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a sua manutenção, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.