Questões de Concurso

Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.

(a)

Havendo motivo grave, poderá o juiz, independentemente da oitiva do MP, decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

(b)

No pedido de modificação de guarda, é dispensável a oitiva da criança e do adolescente.

(c)

O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar é de cem dias.

(d)

O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

(e)

O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar inicia-se por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse.