Questões de Concurso

Questão Anulada

A respeito do processo falimentar, assinale a opção correta.

(a)

Durante o prazo legal de defesa no processo falimentar, a sociedade empresária pode apresentar exceções fundadas na ausência dos requisitos para o requerimento de falência ou elidi-a mediante o pagamento do título, não lhe sendo permitido, entretanto, cumular a defesa com o referido pagamento.

(b)

Da sentença declaratória da falência é cabível recurso de apelação.

(c)

É pressuposto para a declaração da falência que a sociedade empresária tenha passivo maior que o ativo, situação que caracteriza insolvência jurídica.

(d)

O credor cujo título não esteja vencido pode requerer a falência da sociedade empresária devedora, desde que fundamente o pedido em ato de falência, impontualidade injustificada ou execução frustrada em relação a título de outro devedor.

(e)

Sendo o juízo da falência universal, estabelecida sua competência, ele deverá processar e julgar todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida, incluindo-se as ações em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa.