Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC80448

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Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

(a)

Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

(b)

Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

(c)

A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.

(d)

A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.

(e)

A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.