A Escola Superior da Magistratura é órgão do Tribunal de Justiça.

Na ausência eventual do Vice-presidente do Tribunal de Justiça, substitui-lo-á o Desembargador mais antigo que estiver em exercício.

O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno integrado por um terço de seus membros.

O Tribunal de Justiça é presidido por um de seus membros

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelecerá, dentre outras, as atribuições e competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal.