Questões de Concurso

mostrar texto associado

TEXTO 01
TCU identifica pagamentos irregulares a servidores do TJ do Maranhão
Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)

    Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
    Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
    O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
    O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
    Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
    Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.

(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008)

As alternativas abaixo explicam o emprego dos termos destacados do fragmento que segue, EXCETO:

Alguns⁽¹⁾deles⁽²⁾eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que ⁽³⁾deixaram os ⁽⁴⁾cargos com base na resolução do CNJ, que⁽⁵⁾proibiu o nepotismo no Judiciário” (3º §).

(a)

A ocorrência (1) identifica-se como um pronome indefinido com valor de pronome adjetivo, pois funciona como modificador do termo que o acompanha, conferindo a este um caráter positivo.

(b)

A ocorrência (2) é a fusão de uma preposição com um pronome pessoal que se refere, no texto, ao termo anteriormente expresso no plural “servidores”.

(c)

A ocorrência (3) é um pronome relativo com duplo funcionamento: representar o substantivo “parentes”, anteriormente citado, e servir de elo subordinante da oração que inicia em ”que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ”.

(d)

O termo (4) designa um pronome pessoal oblíquo cuja função é completar o sentido do verbo “deixaram”

(e)

O termo (5) é um pronome relativo que se refere ao substantivo anteriormente citado “resolução” além de introduzir uma nova idéia “proibiu o nepotismo judiciário”.