Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.