Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
