Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC81217

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De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

(a)

maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano.

(b)

maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante.

(c)

maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso.

(d)

acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso.

(e)

maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.