Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC81583

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Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

(a)

deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

(b)

deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

(c)

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

(d)

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

(e)

poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.