Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC81600

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Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

(a)

responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

(b)

não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

(c)

só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

(d)

não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

(e)

responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.