Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

(a)

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

(b)

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

(c)

nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

(d)

não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do represantante da parte.

(e)

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.