Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC81606

notificar erro

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

(a)

A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

(b)

As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

(c)

As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa

(d)

As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

(e)

A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.