Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O crime de peculato

(a)

doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

(b)

culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

(c)

doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

(d)

culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

(e)

doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.