Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A representação

(a)

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

(b)

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

(c)

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

(d)

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

(e)

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.