Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82115

notificar erro

Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.

(b)

É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.

(c)

É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.

(d)

A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.

(e)

A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.