Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC8213

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Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(b)

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

(c)

a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

(d)

os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

(e)

as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho.