Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Questão Anulada

Admite-se habeas corpus

(a)

para se analisar o mérito da punição disciplinar de militar.

(b)

durante o estado de sítio.

(c)

quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos que a lei autoriza.

(d)

para se obter isenção do pagamento de custas processuais.

(e)

contra decisão condenatória a pena de multa.