Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que

(a)

a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.

(b)

é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

(c)

a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

(d)

se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.