Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC82249

notificar erro

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a

(a)

desnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.

(b)

fundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.

(c)

invocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.

(d)

demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.