Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC82255

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Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

(a)

somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

(b)

reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

(c)

reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

(d)

manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.