Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82260

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A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina

(a)

na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico.

(b)

nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional.

(c)

nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803.

(d)

na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949.