Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82262

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Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos

(a)

têm natureza prestacional quando correspondem aos denominados direitos positivos.

(b)

têm natureza prestacional, desde que correspondentes aos denominados direitos fundamentais da segunda “dimensão”.

(c)

têm todos natureza prestacional, em suas diferentes “dimensões”.

(d)

têm natureza prestacional, desde que vinculados à proteção da liberdade e da saúde.