Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82263

notificar erro

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

(a)

o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.

(b)

a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.

(c)

as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.

(d)

a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.