Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal

(a)

pública.

(b)

pública incondicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas.

(c)

privada, quando houver representação da vítima

(d)

pública condicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.

(e)

pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada