Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:

(a)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(b)

é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

(c)

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(d)

os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

(e)

o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical