Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC82697

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Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

(a)

fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

(b)

fixá-lo em 1/4.

(c)

fixá-lo em 1/2.

(d)

fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

(e)

fixá-lo entre 1/5 e 1/10.