Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.

(a)

Só pode ser aplicada em sentença condenatória.

(b)

Só pode ser executada depois do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em decisão condenatória pela prática do mesmo fato.

(c)

Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.

(d)

Fundamenta-se na periculosidade do inimputável que pratica fato típico punível.