Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC83084

notificar erro

A norma inserida no art. 7.º, inciso II, alínea "b", do Código Penal - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro (...) os crimes (...) praticados por brasileiro - encerra o princípio

(a)

da universalidade ou da justiça mundial.

(b)

da territorialidade.

(c)

da nacionalidade ou da personalidade ativa.

(d)

real, de defesa ou da proteção de interesses.