Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC83095

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Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que

(a)

se vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.

(b)

o pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.

(c)

para requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.

(d)

o pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.