Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No caso de depoimento de testemunha ouvida por meio de carta precatória, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecado.

(b)

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecante.

(c)

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é concorrente, do Juízo deprecante ou do Juízo deprecado.

(d)

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é definida pelo interesse do titular da ação penal.