Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:

A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .

(a)

constitui nulidade relativa

(b)

constitui nulidade absoluta

(c)

não constitui nulidade

(d)

pode constituir nulidade absoluta em circunstâncias especiais