Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:

O princípio da oportunidade ___________________.

(a)

somente tem aplicação às ações penais públicas incondicionadas

(b)

somente tem aplicação às ações penais de iniciativa privada ou públicas condicionadas à representação

(c)

somente tem aplicação às ações penais públicas condicionadas à representação

(d)

não se aplica ao processo penal