Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC83108

notificar erro

Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese de ter havido o falecimento do querelante durante o andamento de ação penal privada, antes da sentença.

(a)

A companheira, embora vivesse em união estável com o falecido, não tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

(b)

A companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

(c)

O falecimento do querelante acarreta, necessariamente, o trancamento da ação penal privada.

(d)

O falecimento do querelante só acarreta o trancamento da ação penal privada se o querelado assim o requerer.