Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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A sentença estrangeira

(a)

quando for meramente declaratória, ou dispuser sobre direitos da personalidade, prescinde de homologação para a sua execução no Brasil.

(b)

deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e, sucessivamente, pelo juízo competente para sua execução.

(c)

dispensa homologação quando proferida em ação na qual figurem, como partes, exclusivamente cidadãos brasileiros.

(d)

para ser executada no Brasil, deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.