A estipulação da fiança depende do consentimento do devedor.

A fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obrigação principal.

O fiador não poderá exonerar-se da fiança se a prestou sem limitação de tempo.

A obrigação do fiador extingue-se com sua morte e a responsabilidade da fiança não se transmite aos herdeiros.

O fiador ficará desobrigado se, sem o seu consentimento, o credor conceder moratória ao devedor.