Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83256

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Estabelece o artigo 496 do Código Civil que é anulável a venda de ascendente a descendente. Assim, é correto dizer:

(a)

Será sempre necessário o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda não havendo má fé.

(b)

É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

(c)

É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante quando o regime de bens for o da separação voluntária.

(d)

Se um dos descendentes for menor, ou nascituro, seu consentimento será dado por aquele que detiver o poder familiar, mesmo que os interesses não sejam comuns.