Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

(a)

Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

(b)

A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

(c)

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

(d)

A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.